Recursos Educacionais Abertos (REAs): alternativas para ampliação do acesso ao ensino

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Tendências educacionais que surgem a partir da popularização da Internet, os Recursos Educacionais Abertos (REAs) vêm ocupando cada vez mais espaço nas discussões de pesquisadores, educadores e governos, especialmente porque representam uma alternativa econômica para a ampliação do acesso ao ensino e melhoria da qualidade da educação. O assunto é tema da primeira formação online dos professores do projeto TecEscola, ministrado pela especialista do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales.

No vídeo a seguir, o Instituto Mira conta para a gente o que são os REAs:

Atualmente, grande parte dos professores busca na Internet recursos para usar em sala de aula, mas é preciso ter cuidado porque nem tudo que está disponível e gratuito é realmente aberto para uso. E pelo uso de alguns materiais sem autorização os docentes podem ser enquadrados na Lei de Direitos Autorais, que protege o direito dos autores sobre suas criações audiovisuais, musicais, publicações, entre outras.

Em entrevista à EBC, Priscila Gonsales explica essa questão dos direitos autorais:

Por isso, uma importante discussão é a necessidade de políticas públicas para o incentivo e regulação dos REAs. A ideia é que os conteúdos financiados pelo Governo já sejam publicados abertos, de forma que possa ser usado livremente por terceiros, dentro e fora do país e, inclusive, possa ser adequado e customizado segundo necessidades locais.

Mas nesse aspecto, pode-se dizer que o país ainda está engatinhando: não há legislação em vigor que disponha sobre o assunto. As principais discussões giram em torno do Projeto de Lei 1.513/11, que define o que é REA e estabelece obrigações do governo na hora de comprar material didático e disponibilizá-lo para a população. A proposta prevê que a produção intelectual direta ou indiretamente financiada por recursos públicos deve ser livremente disponibilizada, com autorização do seu autor, para utilização como REA.

Para saber mais sobre os REAs, como identifica-los e até cria-los, acesse:

Site da comunidade REA do Brasil: http://www.rea.net.br/

Site da Educadigital: http://www.educadigital.org.br/site/

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